Desenhando a Lei - A Lei Ambiental Interpretada para e pela Criança

Aproveitando a experiência obtida na III Semana Integrada do Meio Ambiente realizada em junho de 2002, decidimos expandir o projeto “Desenhando a Lei” às escolas de ensino fundamental, contribuindo assim para aplicação do inciso VI do parágrafo 1º do art. 225 da Constituição Federal de 1988, ou seja, “promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente”.

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Justificativa

A conscientização sobre a necessidade de conservação e defesa do meio ambiente para presentes e futuras gerações é incontestável. O conhecimento da lei para entendimento dos deveres e prerrogativa dos cidadãos é imprescindível. A importância de se começar a educação ambiental na infância é inquestionável.

Aproveitando a experiência obtida na III Semana Integrada do Meio Ambiente realizada em junho de 2002, decidimos expandir o projeto “Desenhando a Lei” às escolas de ensino fundamental, contribuindo assim para aplicação do inciso VI do parágrafo 1º do art. 225 da Constituição Federal de 1988, ou seja, “promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente”; dispositivo este regulamentado pela Lei 9.795/99 que instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental.

Objetivo

Fazer com que as crianças entendam as leis ambientais, para contribuir com a preservação e defesa do meio ambiente como cidadãos responsáveis.

Metas

Conseguir, de forma criativa, mudar o comportamento de um maior número possível de estudantes e torná-los agentes de defesa do meio ambiente ecologicamente equilibrado e saudável.

Estratégia de Operacionalização

Mostrar a lei em forma de história que deverá ser interpretada pela criança por meio de desenhos.

Conteúdos Temáticos

Art. 225 da Constituição Federal – o artigo da Constituição deverá ser usado como introdução, dando ênfase no aspecto cidadania (direito e deveres); e

Lei 9.605/98 (Crimes Ambientais) – será apresentada em forma de histórias, falando sobre crimes contra a fauna, flora, patrimônio, crimes de poluição e outros.

Metodologia

A primeira parte será expositiva, assim, o apresentador deverá usar linguagem adequada à compreensão das crianças, motivando sua participação, enquanto conta a história ou explica a lei.

O desenho deverá ser espontâneo, conforme a interpretação da criança que deverá ser apenas incentivada durante sua reprodução.

Cronograma

O projeto será executado em três etapas, conforme abaixo, com tempo total previsto de 40 minutos:

• Introdução: a importância da lei ambiental e a cidadania (10 minutos);
• História: conforme artigos da lei 9.605/98 (10 minutos); e
• Desenho: interpretação da história (20 minutos).

O tempo poderá ser maior, dependendo a reação da turma em que o projeto estiver sendo aplicado.

Recursos

Deverão ser usadas histórias previamente criadas e o seguinte material:

• papel para desenho;
• borracha;
• lápis preto;
• giz ou lápis de cor.

Avaliação e acompanhamento

Os desenhos e o comportamento das crianças em relação aos próprios trabalhos darão uma resposta imediata, porém há necessidade de acompanhar sua reação no tocante a seu comportamento posterior com relação às questões ambientais (preservação e defesa) para uma avaliação mais efetiva.

Um projeto idealizado por: COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE DA OAB-BAURU e INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO AMBIENTAL - Projeto para Educação Ambiental no Ensino Fundamental, Cidadania e Qualidade